19 de nov. de 2026 | Notícia
ANP reforça restrições à comercialização de biodiesel entre distribuidoras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a retomada da proibição da venda de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis por mais 24 meses. A medida busca melhorar o controle sobre a origem e a comercialização do produto utilizado na mistura obrigatória ao diesel.
A decisão foi tomada após a Agência avaliar os resultados da restrição anterior, que vigorou entre maio de 2025 e junho de 2026. Segundo a ANP, entre março de 2024 e abril de 2025, foram identificados mais de 579 mil m³ de biodiesel sem registro de compra direta junto aos fornecedores. O volume representava cerca de 5,9% das aquisições declaradas no período.
A ANP também apontou que a venda de biodiesel entre distribuidoras dificultava a verificação dos volumes comprados e daqueles utilizados para comprovar a mistura obrigatória ao diesel A, que dá origem ao diesel B comercializado nos postos.
Entre os problemas identificados estão as chamadas bionotas, notas fiscais de compra ou venda de produtos inexistentes. Segundo a Agência, a restrição anterior, aplicada entre maio de 2025 e junho de 2026, ajudou a simplificar as operações e facilitou o controle sobre o biodiesel, sem prejudicar o abastecimento.
A decisão recebeu o apoio da AliançaBiodiesel, formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Nos próximos 24 meses, a área técnica da ANP deverá elaborar uma proposta para definir como ficará a regra daqui para frente, o que poderá resultar em mudanças na Resolução ANP nº 950/2023.
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