No São Paulo Expo
10, 11 e 12 de setembro de 2024
15ª FEIRA E FÓRUM INTERNACIONAL DE POSTOS DE SERVIÇOS,
EQUIPAMENTOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E FOOD SERVICE
A matéria-prima dos postos são substâncias altamente inflamáveis. Por isso é de extrema importância seguir à risca as normas e legislações que garantem o funcionamento dos postos com a devida segurança para funcionários, clientes e vizinhança.
Para abrir um posto de combustível é preciso seguir algumas regras que visam a segurança do espaço físico, quem lá trabalha, frequenta e a área em seu entorno. E vai desde o tamanho do terreno, até transporte, armazenamento e manipulação dos combustíveis. Os postos que não seguem as normas podem sofrer punições além de pagar multas altíssimas.
Veja abaixo quais os seguros obrigatórios para todos os postos:
Seguro de vida
Os funcionários CLT devem ter o seguro de vida, já que visa a cobertura em caso de acidentes de trabalho. Além disso, o posto que não dispõe desta apólice aos seus funcionários podem ter dificuldade na contratação e demissão, além de estar suscetível a ações trabalhistas. Segundo o decreto lei 12.619 de 30 de abril de 2012, o seguro de vida também se estende a motoristas contratados pelo estabelecimento.
Seguro contra incêndio, implosão e explosão
O decreto lei 61.867 obriga postos a terem seguro contra esses sinistros. Mesmo com toda a segurança em equipamentos e treinamento de equipe, fatalidades podem acontecer, já que há a manipulação constante de substâncias inflamáveis e o posto precisa estar salvaguardado para qualquer tipo de eventualidade.
Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário (RCTRC)
Já o RCTRC vem do decreto lei nº73 de 21 de novembro de 1966 e assegura os transportadores de carga em caso de colisão, capotamento, incêndio ou qualquer outro sinistro ocasionado no veículo transportador.
Seguro contra acidentes ambientais
Obter esse tipo de seguro é importante porque acidentes que envolvam combustíveis podem causar graves acidentes ambientais, desde incêndios à poluição do solo e da água. E a legislação responsabiliza totalmente os estabelecimentos e agentes envolvidos pelo transporte e utilização dessas substâncias que tenham ocasionado o acidente.
E indo um pouco além dos seguros, ainda tem:
Certificado ANP
Essa é uma regulamentação fornecida pela Agência Nacional de Petróleo. O certificado serve de comprovativo que o posto cumpre todas as obrigações e tem a permissão para funcionar. Ele abrange tanto a qualidade do combustível até a revenda no varejo.
Normas ABNT
A Associação Brasileira de Normas e Técnicas visa estabelecer regras para o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, para uma operação segura tanto para as pessoas envolvidas quanto para o meio ambiente.
Se quiser saber mais sobre o funcionamento dos postos, acompanhe nossa Newsletter. Todo mês trazemos matérias sobre o mercado de combustíveis, conveniência e informações da ExpoPostos & Conveniência, que vai acontecer de 10 a 12 de setembro de 2024 na São Paulo Expo. Acesse o site do evento para saber como adquirir o seu ingresso.