Veja os 5 fatos mais marcantes do setor de combustível em 2021

17/12/2021

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Especialistas comentam os principais acontecimentos que mudaram o mercado neste ano

Os cinco principais fatos que marcaram o mercado de distribuição de combustíveis em 2021 mereceram análise do presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Paulo Miranda Soares, e do diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis – BRASILCOM, Sérgio Massillon. Foram apontados equívocos e acertos, principalmente diante das recentes decisões do governo para o setor. Acompanhe as análises:

Venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis

Para o presidente da BRASILCOM, sua entidade não se opõe à medida, desde que estabelecidos procedimentos e obrigações tributárias que garantam o correto recolhimento dos tributos federais e estaduais, “o que somente poderá ser alcançado com a monofasia nos produtores e importadores de todos esses tributos”.

Quanto a baratear os preços aos consumidores, continua Massillon, não deverá haver benefício significativo, haja vista a perda de eficácia no transporte de produtos, com a necessidade dos postos receberem gasolina e diesel de uma fonte e, no caso da compra direta, etanol hidratado de outra.

“Além disso, os custos operacionais e financeiros necessários para que os produtores e importadores possam participar diretamente desse mercado, certamente, serão maiores do que as margens adicionais que obterão com a venda direta”, afirma.

O presidente Paulo Soares, da Fecombustíveis, afirma que a medida tem o apoio “integral” da entidade e, diferentemente do seu colega da Federação BRASILCOM, acredita que vai auxiliar na redução do preço final do combustível. Soares, no entanto, ressalta que a redução de preço só deverá acontecer nos estados produtores de etanol, uma vez que as usinas estão mais próximas dos postos de distribuição, o que alivia o custo do frete.

Permissão para entregar combustível no modelo delivery.

O presidente da Fecombustíveis se coloca “radicalmente contrário” à medida pela falta de capacidade da ANP em fiscalizar esse processo de distribuição. “Com 65 fiscais no Brasil inteiro como a ANP vai fiscalizar esse tipo de distribuição em mais de 5.000 municípios”, questiona.

Soares afirma que a entrega de combustível em forma de delivery pode potencializar irregularidades como facilitar a comercialização de carga roubada e a sonegação fiscal, por exemplo.

Outra questão importante, de acordo com Soares, é o custo inerente ao serviço de delivery, que a princípio é repassado para o consumidor, o que deverá aumentar o preço final do combustível entregue.

A BRASILCOM preferiu não comentar pelo fato de se tratar de assunto que compete exclusivamente à revenda.

Mudança na exibição de preços nos postos, usando até duas casas decimais em vez de três

“Acho que essa medida é a jaboticaba brasileira, ou seja, só tem no Brasil. O mundo inteiro usa três casas decimais para mostrar o preço dos combustíveis”, ironizou Paulo Soares.

De toda forma, o presidente da Fecombustíveis acredita que essa mudança não deverá trazer transtornos às revendas. “O uso de três casas decimais é mais preciso na composição de cálculos, é assim no mundo inteiro. A mudança no Brasil para mim soa estranha”, disse.

A BRASILCOM preferiu não comentar.

Definição da mistura do biodiesel ao diesel em 10% em 2022.

“A BRASILCOM sempre defendeu a manutenção do teor compulsório de biocombustíveis no diesel em 10% até que se alterem as especificações do biodiesel éster e sejam realizados testes para comprovar a viabilidade técnica e segurança para a utilização de teores mais elevados, que não venham a causar danos aos veículos que compõem a frota nacional”, declarou Sérgio Massillon.

Na mesma linha, o presidente da Fecombustíveis diz que o parecer de sua entidade é de que o máximo permitido de mistura seja de 10%. Mais do que isso, o subproduto do biodiesel, a partir da gordura presente em óleos vegetais, prejudica a mecânica de veículos, principalmente os bicos injetores e filtros no motor.

Contudo, ainda segundo Paulo Soares, há tecnologias disponíveis para melhorar a qualidade do biodiesel “secando” a gordura, e caso se decida aumentar o percentual no futuro, essas tecnologias precisam ser necessariamente usadas.

Autorização para postos comercializarem combustível de outras marcas, a chamada ‘flexibilização de fidelidade à bandeira’

A BRASILCOM considera que a medida não traz ganhos à dinâmica do mercado, uma vez que em torno de 47% dos postos revendedores trabalham sem exclusividade a nenhuma distribuidora (“bandeira branca”).

“Dessa forma, permitir que postos, cuja sinalização visual indica claramente e obrigatoriamente uma marca específica, possam comercializar produtos de terceiros apenas cria condições que podem confundir os consumidores que têm preferência por comprar produtos oferecidos pela marca ostentada. Isso abre espaço para o aumento nas fraudes do setor e dificulta o exercício dos direitos do consumidor em casos de irregularidades na qualidade dos produtos”, afirmou Massilon.

Para Paulo Soares, do jeito que a ANP regulamentou a medida, prevendo o cumprimento dos contratos existentes, os postos com bandeiras de marcas específicas (“postos bandeirados”) não vão comercializar combustíveis de outras marcas por uma questão contratual. Por outro lado, os postos “bandeira branca” já vinham vendendo produtos de várias marcas. Portanto, conclui o presidente da Fecombustíveis, na prática não deverá alterar nada.