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8, 9 e 10 de setembro de 2026
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Fique por dentro das possíveis mudanças do IR para postos de gasolina
30/11/2021
As alterações fazem parte de proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional
Desde 2019, tramita no Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária que trouxe muita polêmica e algumas discussões acaloradas entre os parlamentares sem, contudo, uma finalização. É importante frisar que a proposta também afeta o setor de distribuição de combustível e, entre os diversos tópicos abordados na proposta de reforma, o que altera o Imposto de Renda ganha destaque.
Em avaliação realizada pela gerente comercial da Plumas Contábil, matriz São Paulo, Daniela de Paula, para as empresas, as principais alterações foram nas alíquotas do IR da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e a instituição de taxação de lucros e dividendos, antes isentos no país.
Acompanhe as principais alterações propostas:
- Redução de 15% para 8% na alíquota sobre o lucro apurado para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Empresas com lucros mensais acima de R$ 20 mil no mês têm taxação adicional de 10%, medida que continuará valendo depois da reforma;
- Corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Assim, a CSLL passa de 9% para 8% para empresas em geral, de 15% para 14% para instituições financeiras variadas e de 20% para 19% para os bancos;
- Retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas. O tributo foi fixado em 15%, na fonte. As empresas do Simples Nacional não serão taxadas por imposto de renda sobre os lucros, assim como as de lucro presumido com até R$ 4,8 milhões de faturamento ao ano;
A gerente comercial da Plumas lembra que a proposta de tributação de dividendos e lucros poderá ser retirada do texto da reforma do IR, conforme o relator do projeto de lei no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).
Ao participar recentemente de um evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) o relator da proposta afirmou a tributação de lucros e dividendos estaria fora do seu texto, pois, segundo ele, levaria ao “maior contencioso tributário da história”.