ANP vai apertar regulamentação de Distribuidoras

Data: 03/06/2013
Fonte: O Globo


Empresas serão obrigadas a ter, ao menos, uma base própria. Portaria atual permite operar só com unidades alugadas.

A Agência Nacional do Petróleo vai apertar a regulação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos no país. A nova resolução não foi provocada, mas ganhou força depois da explosão da unidade da Petrogold, em Duque de Caxias, na semana passada. De cara, a ANP passará a exigir que as distribuidoras tenham, ao menos, uma base própria de armazenamento de combustíveis. Hoje, as empresas podem alugar.

Em Caxias, por exemplo, a distribuidora Arrows alugava parte da capacidade de tancagem da Petrogold, mostraram as primeiras investigações sobre o acidente, que deixou um morto. O texto da resolução que vai substituir a Portaria 202, mais flexível, passou por audiência pública esta semana. Mais de 400 sugestões foram enviadas por empresas e entidades do setor.

Em até 60 dias, a redação final entra em vigor, com cláusulas de transição. Para evitar desabastecimento, a ANP vai estabelecer nível mínimo de combustível estocado. A quantidade será fixada com base no perfil de consumo local e no sistema de transporte (ferroviário, rodoviário ou marítimo). As distribuidoras também serão obrigadas a ter bases próprias em todos os mercados onde atuarem.

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